9620721 - Tribunal da Relação do Porto

I - É suficiente, para alegação da posse titulada e de boa fé, ter sido feita remissão, na petição dos embargos, para documentos juntos, dos quais resulta que a transferência de propriedade de parte dos bens ocorreu por acto de venda. II - A expressão " posse pública " envolve na sua carga o sentido factual corrente e perceptível, ajustado ao conceito normativo.