99S334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 99S334
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Injúria contra a entidade patronal, Despedimento, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040248
Nr Documento: SJ200004060003344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/265d686c6fe857ba80256a06004f5224
Sumário
Se em estabelecimento em que o trabalhador é encarregado forem distribuídas montagens tipográficas desprestigiantes para a entidade patronal, só tendo o trabalhador delas conhecimento e do seu conteúdo no momento daquela distribuição, não se verifica a justa causa de despedimento.
