073130 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 073130
ACORDAO
Descritores: Provas, Facto notorio, Poderes da relação, Questionario, Tribunal colectivo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008268
Nr Documento: SJ198604240731302
Referência Publicação: BMJ N356 ANO1986 PAG295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53ecb4ede78f9540802568fc0039c3c7
Sumário
A Relação, ao abrigo do disposto no artigo 514, n. 1, do Codigo de Processo Civil, pode considerar certos factos como notorios, independentemente de os mesmos, no caso de terem sido levados ao questionario, terem obtido resposta negativa por parte do tribunal colectivo.
