96A566 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 96A566
Acórdão
Descritores: Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032456
Nr Documento: SJ199704080005661
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02b19023574cd950802568fc003b5758CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A566.66
Sumário
Invocar uma escritura de cuja ineficácia para legitimar a sua posse ou detenção a recorrida bem sabia, denota que esta formulou nos autos pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e ocultou factos essenciais, tudo com o óbvio fim de conseguir um objectivo ilegal; por isso, litigou de má fé.