078859 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 078859
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Aquisição originária, Aquisição derivada, Servidão, Exercício
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003075
Nr Documento: SJ199006200788591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6355c7f26f2a477802568fc003a29f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078859.8D
Sumário
Só pode ser reconhecido o direito de propriedade se quem o invoca provar a sua aquisição originária, ou que dele era titular o transmitente na aquisição derivada. Seja qual for o modo de constituição das servidões, o dono do prédio dominante não adquire o direito de propriedade sobre o prédio serviente, cuja entrega não pode exigir; os seus direitos limitam-se ao exercício, não estorvado, da servidão adquirida.