96A899 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 96A899
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Acidente de viação, Reserva matemática, Sub-rogação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032319
Nr Documento: SJ199705200008991
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/439c42bc828e0fe1802568fc003b392a
Sumário
I - As reservas matemáticas destinam-se a garantir o pagamento das pensões atribuidas aos sinistrados e familiares. Não constituem, por si, qualquer pagamento. II - Enquanto não se verificar esse pagamento, não se dá a sub-rogação, de modo a seguradora por acidente de trabalho poder pedir o reembolso ao responsável pelo concomitante acidente de viação.