066563 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066563
ACORDAO
Descritores: Amortização de quota, Contrato de sociedade, Alteração, Sociedade comercial
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024884
Nr Documento: SJ197704120665631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/058c17791e209cc2802568fc003b134f
Sumário
A amortização de quota não importa alteração do contrato social.
