0058245 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O crime de associação criminosa é autónomo relativamente aos crimes para cuja prática se constituiu a associação. Por isso, é irrelevante, para efeitos da competência territorial do tribunal, que os crimes em concreto cometidos pela associação tenham ocorrido no estrangeiro. - O que releva para determinação daquela competência é o local da constituição da associação criminosa.