9110111 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9110111
ACORDAO
Descritores: Servidão, Respostas aos quesitos, Anulação de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002340
Nr Documento: RP199201219110111
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a603c1f53b9360f8025686b00663566
Sumário
Deverá anular-se o julgamento se o Tribunal " a quo " omitiu a resposta a um quesito essencial para a decisão da causa.
