00A083 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em processo de adopção, efectuadas as diligências requeridas e outras julgadas convenientes, ou decreta-se a adopção ou indefere-se o pedido. II - Mas não pode, na sequência do pedido de adopção subsequente à decretação de confiança judicial, proceder-se a nova estruturação da confiança.