Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

99B926 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Noronha de Nascimento

Data: 09 de dezembro de 1999

Processo: 99B926

ACORDAO

Descritores: Recurso, Objecto do recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00040184

Nr Documento: SJ199912090009262

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc2f90187ad24b10802569f2004e985e

Sumário

Os recursos visam reapreciar questões decididas e não apreciar de novo aquilo que antes não foi julgado.

Acórdão

99B926

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de dezembro de 1999
Relator: Noronha de Nascimento

RecursoObjecto do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ARTIGO 713 N6 ARTIGO 726.

Sumário

Os recursos visam reapreciar questões decididas e não apreciar de novo aquilo que antes não foi julgado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)