072554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 072554
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Concorrencia de culpas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014587
Nr Documento: SJ198506050725541
Indicações Eventuais: P COELHO RLJ ANO114 PAG183.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74f008438e7c91ce802568fc003a46d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072554.99
Sumário
Na graduação da culpa dos conjuges, devem utilizar-se as regras do senso comum, sendo de ponderar a circunstancia de o processo que conduziu a ruptura da sociedade conjugal ter sido iniciado por um ou outro deles.