9100725 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9100725
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Passagem de nível
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004500
Nr Documento: RP199204069100725
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5597732ba2ec6b4f8025686b00663ac0
Sumário
I - A tabuleta existente no local de passagem de nível com a legenda " Atenção aos comboios. Pare. Escute. Olhe. " produz o mesmo efeito que o sinal de " STOP ". II - Um veículo " ferroviário " goza de prioridade absoluta na passagem de nível.
