9850296 - Tribunal da Relação do Porto

I - Cabendo à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses ( C.P. ) o transporte cómodo e seguro dos passageiros, e tendo vendido bilhetes para determinado comboio, o qual, por lotação excessiva, não podia fechar as portas, e numa travagem da composição um passageiro que seguia de pé na plataforma por falta de lugares para se sentar cai à linha sofrendo lesões que lhe causaram a morte, tem aquela a culpa exclusiva do acidente e responde por todos os danos causados.

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