085236 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 085236
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Nexo de causalidade, Tribunal colectivo, Poderes do tribunal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024392
Nr Documento: SJ199406230852362
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLIV PAG500.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/787a9cd3225dc079802568fc003a8665CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085236.E8
Sumário
O Tribunal Colectivo só pode conhecer de matéria de facto abrangida pelos quesitos e não pode responder ao que lhe não foi perguntado. Impõe-se, portanto, logicamente, que não se tomem em consideração as respostas exorbitantes, isto é, as respostas sobre factos não compreendidos nos quesitos. A contradição das respostas a quesitos traduz-se numa colisão entre as mesmas, e, em princípio, esta colisão só pode ser surpreendida entre respostas afirmativas a quesitos. Não pode haver contradição entre a resposta afirmativa a um quesito e a negativa a outro, na medida em que se não verifica a referida colisão. Com resposta negativa a um quesito tudo se passa como se o facto vasado no mesmo não tivesse sequer sido alegado. No que concerne ao pressuposto nexo de causalidade entre o facto e o dano (causalidade adequada, na formulação negativa - artigo 563 do Código Civil), mesmo só se verifica quando, no plano naturalístico, o acto (facto) se apresenta como condição necessária do dano e, no plano geral e abstrato, como adequado ao mesmo.