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006307 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Silva Basto

Data: 22 de junho de 1962

Processo: 006307

ACORDAO

Descritores: Rejeição do recurso contencioso, Custas, Reforma de sentença

Decisão: Deferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00024712

Nr Documento: SA119620622006307

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8da938da21e490d1802568fc0037c18b

Sumário

SEM SUMARIO.

Acórdão

006307

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de junho de 1962
Relator: Silva Basto

Rejeição do recurso contenciosoCustasReforma de sentença

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC61 ART666 N2 ART669 B.
RSTA57 ART32.
TCSTA59 ART3 PARUNICO.

Sumário

SEM SUMARIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)