9340653 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito de retenção consiste na faculdade de uma pessoa reter ou não restituir uma coisa alheia que possui ou detém até ser pago do que lhe é devido por causa dessa coisa pelo respectivo proprietário. II - O direito de retenção pressupõe: a) licitude de detenção da coisa; b) reciprocidade de créditos; c) conexão substancial entre a coisa retida e o crédito do autor da retenção.