9920070 - Tribunal da Relação do Porto

I - Anulada a decisão da 1ª instância no contexto do artigo 712 n.4 do Código de Processo Civil e formulado novo quesito, deve permitir-se às partes oferecer novos meios de prova, sem, no entanto, precludir ou inutilizar os já produzidos, atinentes, designadamente à nova matéria que se pretende averiguar. II - Assim, anulada a decisão da 1ª instância para se quesitar matéria de facto alegado pelo Autor a atinente à incapacidade física de que ficou a padecer, não deve ser admitido novo exame médico à Autora se o anteriormente realizado não foi posto em causa. III - Se não for previsível que no futuro a Autora venha a auferir menos rendimentos na sua profissão de contabilista por causa da incapacidade permanente parcial de que ficou a padecer, esse dano " funcional " deve ser indemnizado a título de danos não patrimoniais.