0018973 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É manifestamente infundado o pedido de escusa para intervir no julgamento do processo, formulado por juiz que, para tanto, somente invoca: - ter proferido despacho nos termos do artº 311º do C.P.P., rejeitando a acusação do MP por insuficiência de indícios; - e, ter a Relação, no provimento do recurso interposto pelo MP, revogado aquele despacho e ordenado o prosseguimento dos autos para julgamento. II - A escusar-se o juiz por tal fundamento que, em si mesmo nada contem de anómalo em relação à marcha normal do processo, estar-se-ia a violar a regra do juiz natural.