Incidente - Jurisprudência Portuguesa903acórdãos6tribunais1967 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ36340.2%TRP28831.9%TRL22625.0%TRG131.4%TRE101.1%TRC30.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG1163/22.0YLPRT-C.G118/06/2026Gonçalo Oliveira MagalhãesSigilo profissionalAdvogadoNecessidadePrevalência do interesse preponderanteTRG138/25.1GACBC-C.G112/05/2026Anabela Cristina Nunes RochaIncidente de recusa de juizRequerimento subscrito unicamente pelo arguidoQuestões de direitoObrigatoriedade de intervenção do defensorTRG239/25.6YRGMR30/09/2025Paulo Almeida CunhaRecusa de juiz de julgamentoAnulação de sentençaExtemporaneidadeTRL13389/22.1T8LSB-A.L1-112/09/2025Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaQuebra de sigilo bancárioDireito à informaçãoSociedade comercialTRG1405/22.1T9BRG-B.G110/07/2025Paulo Almeida CunhaQuebra do segredo profissionalAdvogadoReconhecimento de assinaturaDesnecessidadeTRG2299/09.8TBBCL-T.G1-A18/06/2025Susana Raquel Sousa PereiraLevantamento/quebra de sigilo profissionalRevisor oficial de contasTRG9560/14.8TDPRT-Z.G127/05/2025Isilda Maria Correia de PinhoRecusa de juízIntervenção noutro processoTRG483/19.5JABRG-M.G127/05/2025Paula AlbuquerqueRecusa de juízFalta de zeloTRG1509/20.5T8VNF-B.G123/01/2025Margarida Pinto GomesProcesso de inventárioSigilo bancárioJustificação da quebra do sigiloInteresse preponderanteTRG4844/23.7T8BRG-A.G124/10/2024António Beça PereiraSigilo bancárioPrincípio da proporcionalidadeVer todos os 903 acórdãos sobre IncidenteMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Recurso; Penal (746 acórdãos em comum)