Incidente - Jurisprudência Portuguesa903acórdãos6tribunais1967 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ36340.2%TRP28831.9%TRL22625.0%TRG131.4%TRE101.1%TRC30.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRG1163/22.0YLPRT-C.G118/06/2026 • Gonçalo Oliveira MagalhãesSigilo profissionalAdvogadoNecessidadePrevalência do interesse preponderanteTRG138/25.1GACBC-C.G112/05/2026 • Anabela Cristina Nunes RochaIncidente de recusa de juizRequerimento subscrito unicamente pelo arguidoQuestões de direitoObrigatoriedade de intervenção do defensorTRG239/25.6YRGMR30/09/2025 • Paulo Almeida CunhaRecusa de juiz de julgamentoAnulação de sentençaExtemporaneidadeTRL13389/22.1T8LSB-A.L1-112/09/2025 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaQuebra de sigilo bancárioDireito à informaçãoSociedade comercialTRG1405/22.1T9BRG-B.G110/07/2025 • Paulo Almeida CunhaQuebra do segredo profissionalAdvogadoReconhecimento de assinaturaDesnecessidadeTRG2299/09.8TBBCL-T.G1-A18/06/2025 • Susana Raquel Sousa PereiraLevantamento/quebra de sigilo profissionalRevisor oficial de contasTRG9560/14.8TDPRT-Z.G127/05/2025 • Isilda Maria Correia de PinhoRecusa de juízIntervenção noutro processoTRG483/19.5JABRG-M.G127/05/2025 • Paula AlbuquerqueRecusa de juízFalta de zeloTRG1509/20.5T8VNF-B.G123/01/2025 • Margarida Pinto GomesProcesso de inventárioSigilo bancárioJustificação da quebra do sigiloInteresse preponderanteTRG4844/23.7T8BRG-A.G124/10/2024 • António Beça PereiraSigilo bancárioPrincípio da proporcionalidadeVer todos os 903 acórdãos sobre IncidenteMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Recurso; Penal (686 acórdãos em comum)