99A594 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para o decretamento do divórcio, não basta uma qualquer violação dos deveres conjugais do artigo 1672º do Código Civil, exigindo-se, que tal violação seja culposa, grave ou reiterada e essencial, por comprometer a possibilidade de vida em comum. II - Cabendo ao Tribunal ser o intérprete dos valores geralmente aceites, para tal decretação.