Quem foi o relator do acórdão 0131311?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0131311?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Propriedade horizontal, Inovação

Acórdão

0131311

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de janeiro de 2002
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Apelação

Propriedade horizontalInovação

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1421 N1 A ART1425.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1997/01/16 IN BMJ N463 PAG643.
AC RL DE 1997/04/24 IN CJ T2 ANOXXII PAG126.

Sumário

A colocação na parede exterior de um edifício, suportada por esta, de uma chaminé para exaustão e ventilação de um estabelecimento, afecta uma parte comum do prédio, constituindo inovação para efeitos do disposto no artigo 1425 do Código Civil.

Texto integral não disponível

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