Quando foi proferido o acórdão 0041621?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Poderes do tribunal, Condenação

Q: Qual foi a decisão no processo 0041621?

Confirmada a decisão. Não há condenação em objecto diverso do pedido quando o tribunal decreta o efeito pretendido pelo Autor, ainda que com diferente fundamentação.

Acórdão

0041621

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de janeiro de 1992
Relator: Machado Soares

Apelação

Poderes do tribunalCondenação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART664 ART688 N1 D.

Sumário

Não há condenação em objecto diverso do pedido quando o tribunal decreta o efeito pretendido pelo Autor, ainda que com diferente fundamentação.

Texto integral não disponível

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