9521323 - Tribunal da Relação do Porto

I - O facto de o autor não estar autorizado a exercer a actividade de mediador, não torna nulo o contrato de mediação. II - Provado que o Réu incumbiu o Autor de promover a venda de certo prédio e que este desenvolveu uma actividade de publicitação e de prospecção, que acompanhou possíveis interessados ao prédio, que tomou contacto com F. a quem acompanhou ao prédio, tudo de forma adequada a interessá-lo na compra do imóvel, a circunstância de, frustradas as negociações do Autor com F., este ter efectivado a compra através da intervenção de outras pessoas, não descaracteriza a causalidade existente entre a actividade do Autor e a conclusão do negócio.