082740 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 082740
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017165
Nr Documento: SJ199212020827401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06f8f53b87710049802568fc003a3793CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082740.60
Sumário
A perda de capacidade laboral em consequência de acidente de viação reflecte-se necessariamente na diminuição proporcional dos ganhos do trabalhador sinistrado, especialmente se a profissão que a vítima exerce pressupõe boas condições físicas para o seu desempenho. Como dano de natureza patrimonial, a incapacidade parcial permanente só pode ser reparada mediante atribuição ao lesado da quantia que produza um rendimento igual ao que o mesmo deixará de auferir por esse motivo, salvo se o lesado requerer a indemnização fixada pelo tribunal sob a forma de renda. Na fixação da indemnização em dinheiro deve ponderar-se a natureza aleatória do cálculo da vida média activa do lesado e a diminuição sucessiva do poder aquisitivo da moeda. A verba de 1850 contos é insuficiente, por não ter em conta os efeitos da inflação, para indemnizar a IPP se apenas tiver em atenção o rendimento que o lesado deixaria de auferir, esgotando-se, progressivamente, no decurso do período de 35 anos correspondente à vida do autor, não sendo, pois, exagerado atribuir-lhe a indemnização de 3000 contos.