9250158 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9250158
Acórdão
Descritores: Nulidade processual, Prazo de arguição, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004003
Nr Documento: RP199210019250158
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/30dafd6f8f33d8638025686b00663af2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250158.F4
Sumário
Se a parte esteve presente, através do seu mandatário, a nulidade traduzida na inquirição, como testemunha, de quem não podia depor nessa qualidade, considera-se sanada, se não foi arguida até ao término do acto; Não basta, para a condenação por litigância de má fé, o mero facto de a parte não ter conseguido provar o que alegara.