041096 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041096
Acórdão
Descritores: Furto, Conceito, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004478
Nr Documento: SJ199010250410963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ccd56c4fa22eef7802568fc003981c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041096.29
Sumário
No crime de furto, a previsão preenche-se com a natureza alheia da coisa e com o agir contra a vontade do dono, não sendo necessario proceder a individualização deste.