96A153 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A153
Acórdão
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030637
Nr Documento: SJ199610010001531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/acdc76ac40e11a4b802568fc003b26afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A153.CF
Sumário
Numa acção em que foi alegada matéria de facto que as Instâncias não indagaram convenientemente e que se torna imperioso que seja apurada de modo a permitir ao Supremo a aplicação do direito, importa ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto.