98A904 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 98A904
Acórdão
Descritores: Sociedades comerciais, Suprimentos, Contrato-promessa, Execução específica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034811
Nr Documento: SJ199810270009041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7334e49eba024a4802568fc003b9ee1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A904.5A
Sumário
Uma das modalidades do contrato de suprimento é aquela em que o sócio empresta à sociedade dinheiro. Este contrato é um contrato real, uma vez que a entrega do dinheiro se apresenta como elemento constitutivo ou integrante do contrato. Uma deliberação social em que se delibere por unanimidade que um dos sócios se retiraria de sócio, mas antes entregava à sociedade, como suprimento, uma certa quantia, não integra um contrato de suprimento, mas antes um contrato-promessa de suprimento. Dada a natureza real do contrato de suprimento o cumprimento da promessa não pode ser obtido por uma sentença.