039594 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 039594
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Medida da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010307
Nr Documento: SJ198806150395943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1814ead0751cc6f4802568fc0039dde8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039594.5A
Sumário
A determinação da medida da pena, dentro dos limites definidos na lei, far-se-a em função da culpa do agente, tendo em conta as exigencias de prevenção de futuros crimes e, atendendo, o tribunal a todas as circunstancias que, não fazendo parte do tipo de crime, deponham a favor do agente, ou contra ele. Sendo o crime cometido, punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, e executado com a utilização de uma navalha, arma particularmente perigosa e das mais traiçoeiras, e grande o grau da ilicitude do facto e forte a intensidade do dolo. Sem haver atenuantes, ajusta-se a conduta do agente a pena de 12 meses de prisão (isto e, o dobro do minimo e um terço do maximo abstractos).