Quando foi proferido o acórdão 071098?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 1983.

Acórdão STJ (1983) — Acção cambiária

Q: Qual foi a decisão no processo 071098?

Negada a revista. A relação cambiária, independente da relação causal e tendo em atenção as características das letras que a consubstanciam, não é extensivo o condicionalismo previsto no artigo 437 do Código Civil.

Acórdão

071098

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de dezembro de 1983
Relator: Aquilino Ribeiro

Revista

Acção cambiáriaAlteração anormal das circunstâncias

Sumário

A relação cambiária, independente da relação causal e tendo em atenção as características das letras que a consubstanciam, não é extensivo o condicionalismo previsto no artigo 437 do Código Civil.

Texto integral não disponível

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