0098715 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0098715
ACORDAO
Descritores: Primeiro interrogatório judicial, Princípio do contraditório
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00046715
Nr Documento: RL200301140098715
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a55e649347e3eec580256ce7004046b0
Sumário
Tendo, o juiz, comunicado ao arguido, na presença de defensor nomeado, conforme consta do auto, cuja falsidade não foi suscitada, os factos imputados, confrontando-o com os elementos de prova, mostra-se plenamente válido o primeiro interrogatório de arguido preso, com respeito pelo principio do contraditório.
