0085682 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0085682
Acórdão
Descritores: Morte, Prova documental, Litisconsórcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016764
Nr Documento: RL199405190085682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7cc2264b2fb3db79802568030002807bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0085682.A6
Sumário
Dado de arrendamento rural a A e B um prédio rústico e intentada acção de despejo apenas contra A, por se alegar que B falecera e que nem o seu cônjuge sobrevivo nem os seus descendentes comunicaram ao Autor pretender exercer o direito à transmissão do arrendamento, não pode dar-se como provada essa morte, ainda que por acordo das partes, se não se juntou a respectiva certidão do registo, pelo que A deve ser absolvido da instância.