96B973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B973
Acórdão
Descritores: Venda, Penhor, Acção especial, Suspensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032054
Nr Documento: SJ199704170009732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ff54fa4533a4bd0802568fc003b41d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B973.24
Sumário
A acção especial de venda e adjudicação do penhor é de natureza predominantemente executiva, devendo ser suspensa após a prolação do despacho de prosseguimento da acção para recuperação de empresa.