042900 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 042900
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017042
Nr Documento: SJ199211120429003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00e7e451a3b70f68802568fc003a20c3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042900.69
Sumário
São co-autores materiais do crime do n. 1 do artigo 23 do Decreto-Lei n. 430/83 de 13 de Dezembro, com o agravamento da alínea g, do artigo 27, aqueles que possuam em comum certa quantidade de heroína e a procurem vender, tudo mediante prévio plano entre si traçado.