002052 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002052
Acórdão
Descritores: Má fé, Litigância de má fé, Defesa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024845
Nr Documento: SJ198903170020524
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e422228625281cc1802568fc003aa39fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002052.99
Sumário
A condenação de uma parte como litigante de má fé depende de, dos factos provados, resultar que produziu oposição cuja falta de fundamento era evidente, ou de ter conscientemente alterado a verdade dos factos, ou omitido factos essenciais, ou ainda ter feito do processo um uso manifestamente reprovável. Não se reconduz a esse circunstancionalismo a actuação da parte que "joga" todos os fundamentos da sua defesa, mas sem ultrapassar o risco da litigância temerária.