087195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 087195
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027403
Nr Documento: SJ199505160871951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff0a82e1974b8687802568fc003ad9fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087195.DE
Sumário
Os réus, em acção de resolução do contrato de arrendamento, apenas se defenderam excepcionando a caducidade do direito dos autores, o que não conseguiram provar, apesar de ser seu ónus, mas isso, como é óbvio, não constitui litigância de má fé, como a define o artigo 456, n. 2 do Código de Processo Civil.