084024 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 084024
Acórdão
Descritores: Obras, Má fé, Efeitos, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019954
Nr Documento: SJ199310190840241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26bbdfbb1b33e876802568fc003a52c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084024.E8
Sumário
Sendo a obra feita de mÁ fÉ em terreno alheio, tem o dono deste o direito de exigir que a mesma seja desfeita e o terreno restituído ao seu primitivo estado à custa do autor dela. Age de má fé quem constroi uma garagem em terreno que admite que pode ser alheio. Só a lide dolosa, e não a meramente temerária ou ousada, justifica a condenação por litigância de má fé.