088047 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 088047
Acórdão
Descritores: Divórcio, Requisitos, Deveres conjugais, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029588
Nr Documento: SJ199602270880471
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIREITO DE FAMÍLIA PAG295 1982 PAG407. P COELHO IN CURSO DE DIR DE FAM T2 PAG311 2ED IN RLJ ANO122 PAG221.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dc84370f0588fcce802568fc003b18dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088047.AB
Sumário
A procedência de um pedido de divórcio depende da verificação dos seguintes requisitos: a) - há-de haver violação de um ou mais deveres conjugais; b) - tal violação há-de ser culposa; c) - e há-de ser grave ou reiterada, devendo, para apreciação da gravidade, tomar-se em conta, nomeadamente, a culpa que possa ser imputada ao requerente e o grau de educação e sensibilidade dos cônjuges; d) - e há-de ainda comprometer a possibilidade de vida em comum. Tendo a ré agredido o autor seu marido e recusado a entrega das roupas dele, é indiscutível que a ré violou o dever de respeito para com o autor, pois que atentou contra a sua integridade física, agredindo-o, e contra a sua integridade moral, recusando-lhe a entrega da roupa, assim o ferindo na sua consideração social e no seu brio e amor próprio. Tanto a 1. instância como a Relação acentuaram a gravidade da violação do dever de respeito e o consequente comprometimento da vida em comum do casal, e tanto basta para a procedência da acção de divórcio.