9930869 - Tribunal da Relação do Porto

I - Embora a lei, na regulação do poder judicial, permita a entrega do menor a qualquer dos pais, tal decisão está directa e imediatamente condicionada pelos interesses do menor que constituem o seu barómetro aferidor. II - Havendo profunda ligação da menor a ambos os progenitores, a eventual retirada da mesma do convívio materno poderia constituir factor potencialmente gerador da ocorrência de insanáveis divergências entre aqueles, com o consequente reflexo no estado e desenvolvimento psíquicos da menor.