Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

0066376 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Almeida e Sousa

Data: 14 de abril de 1994

Processo: 0066376

ACORDAO

Descritores: Acção real, Registo da acção

Decisão: Provido

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRL00014774

Nr Documento: RL199404140066376

Referência Publicação: CJ ANOXIX 1994 TII PAG118

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9902a1fcbe1c529f8025680300024df2

Sumário

O registo de acções, quando feito antes de ser proferida a sentença, é sempre provisório por natureza.

Acórdão

0066376

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 14 de abril de 1994
Relator: Almeida e Sousa

Acção realRegisto da acção

Referências Legais

Legislação Nacional

CRP84 ART3 ART53 ART59 N4 ART92 ART95 ART101 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1987/11/17 IN CJ 1987 T5 PAG39.
AC RL DE 1989/06/08 IN CJ 1989 T3 PAG136.

Sumário

O registo de acções, quando feito antes de ser proferida a sentença, é sempre provisório por natureza.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)