0010061 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0010061
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Propriedade, Posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006732
Nr Documento: RL199702180010061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/30d84d92c6e207a1802568030004eb69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0010061.B5
Sumário
A alegação e prova de propriedade em nada releva em termos de posse, já que esta pode existir ou não; é manifesto que pode haver posse sem propriedade, como esta sem aquela. A alegação com vista à prova da posse terá de englobar os elementos constitutivos ínsitos na sua definição - art. 1251 CC -; material e psicológico (corpus e animus), traduzindo, respectivamente, os actos materiais sobre a coisa, com exercício de poderes sobre ela, e intenção de comportamento como titular do direito real correspondente aos actos praticados.