0120933 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0120933
Acórdão
Descritores: Documento particular, Impugnação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032737
Nr Documento: RP200109250120933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/45ef60ed3e2241ed80256b0a003a5a97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120933.06
Sumário
Tendo um documento particular sido impugnado, pode a parte que o produziu requerer a produção de prova, destinada a convencer da sua genuinidade, no prazo de dez dias. Não tendo o impugnante do documento, nem a parte que o produziu, requerido qualquer prova, a consequência é apenas esta: competia a quem o juntou a prova da sua veracidade, não tendo o juiz que conhecer de qualquer questão.