066143 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066143
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Responsabilidade civil, Responsabilidade objectiva, Dano
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024095
Nr Documento: SJ197604060661431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9a2d449ebba29fe802568fc003b13eb
Sumário
I - É necessário, em matéria de acidente de viação, que o veículo, considerado como um todo, seja a causa directa ou indirecta de evento, pois sem a existência desse nexo causal não é possível definir a responsabilidade civil. II - A responsabilidade objectiva, nesta matéria, justifica-se pelos prejuízos especiais provocados pelos veículos e abrange o ressarcimento dos danos relacionados com esses riscos específicos.