98B933 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não é sindicável pelo STJ a pronúncia da Relação sobre se foram ou não especificadamente impugnados os factos alegados pelo autor ou se eles estão em oposição com a concreta defesa do réu no seu conjunto. II - Só a Relação tem poderes para anular as respostas do Colectivo, não podendo o STJ censurar o não-uso dessa faculdade.