9450315 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9450315
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Pressupostos, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012629
Nr Documento: RP199411149450315
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/27112f2290ffd85b8025686b00669c8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450315.3E
Sumário
Se o réu formula um pedido reconvencional não pode considerar-se que litiga com má fé se não logra provar os factos em que o fundamenta. A condenação como litigante de má fé pressupõe a existência de dolo, não bastando para isso o erro grosseiro ou culpa grave.