9130839 - Tribunal da Relação do Porto

I - Configura matéria de facto determinar a vontade real dos declarantes. II - Em matéria de interpretação dos negócios jurídicos a nossa lei adoptou a " teoria da impressão do destinatário ", que faz prevalecer o sentido objectivo da declaração que uma pessoa normalmente esclarecida, zelosa e sagaz puder captar. III - Todavia nos negócios solenes esse significado só pode valer se estiver minimamente traduzido no texto do documento, ainda que imperfeitamente expresso. IV - Em qualquer dos casos, se outra for a vontade real das partes, conhecida de ambas, é com esta vontade que se alcança o sentido da declaração negocial.