0040756 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O facto constitutivo do direito à oposição à denúncia é pôr o despejo em risco sério a subsistência económica do arrendatário e do seu agregado familiar. II - A afirmação de que a privação dos resultados da exploração agrícola na parcela em causa importaria uma diminuição substancial e ruinosa dos proventos dos Autores integra matéria de facto.