073431 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tem sido entendido no Supremo Tribunal de Justiça que constituem materia de facto os elementos susceptiveis de enquadrar os conceitos juridicos de "imitação" ou "usurpação" de marcas, pelo que este Supremo não pode censurar o acordão recorrido, na medida em que neste se concluiu que o elemento "Cachet" e susceptivel de induzir em erro quanto aos produtos, da mesma classe, representados na marca registanda "Cachet" e nas marcas em conjunto "Farina Gegenuber Cachet Rouge".