084271 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção de reivindicação ou petitória pressupõe que o proprietário que arroga essa qualidade não tenha a posse ou detenção da coisa, mas sim terceiro a quem ele tem exigir a restituição do que lhe pertence. II - Pode existir uma acção negatória; nela o proprietário que está na posse da coisa exerce essa acção para que seja repelida a pretensão de outrém como proprietário dessa coisa. Destina-se a fazer negar um outro direito real sobre a coisa, arrogado por outrém, exercido ou não em termos de pertubar o gozo da coisa.